O vereador, uma vez empossado, passa a exercer funções fundamentais para o bom funcionamento da Câmara Municipal e para a defesa dos interesses da comunidade. Seu papel vai além da elaboração de leis, abrangendo também a fiscalização dos serviços públicos e a representação da população nas decisões políticas do município.
Entre suas atribuições está a participação ativa nas sessões da Câmara, apresentando propostas, discutindo ideias e votando matérias de interesse público. O vereador também pode solicitar informações de autoridades sobre assuntos ligados ao serviço público, de forma a garantir maior transparência e contribuir para a elaboração de leis mais eficazes.
Outra função importante é a atuação nas comissões da Câmara, onde os vereadores analisam projetos, debatem temas específicos e contribuem para o andamento do processo legislativo. Além disso, o vereador tem o direito de falar em plenário, acompanhar documentos e registros da Casa, bem como requisitar providências para assegurar suas prerrogativas enquanto representante do povo.
Por fim, o vereador pode utilizar os serviços da Câmara para desempenhar suas funções, frequentar o edifício e dependências da instituição, sempre respeitando as normas internas. Dessa forma, cumpre seu papel de aproximar a população do poder legislativo e fortalecer a democracia no município.
Atribuições do Vereador
- ✅ Participar das sessões da Câmara: propor, discutir e votar matérias.
- ✅ Solicitar informações de autoridades sobre assuntos de interesse público.
- ✅ Integrar e colaborar nas comissões legislativas.
- ✅ Utilizar a tribuna para defender ideias e apartar discursos, seguindo o Regimento.
- ✅ Examinar documentos e registros existentes no arquivo da Câmara.
- ✅ Requisitar providências para garantir suas prerrogativas como representante.
- ✅ Frequentar o prédio e dependências da Câmara, respeitando os espaços restrit