CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BALIZA APROVA DOIS PROJEITOS DE LEIS DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE

por adm publicado 27/12/2023 17h10, última modificação 27/12/2023 17h12
Os Projetos de Lei aprovados foram o Projeto de Lei Nº 034/2023, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALIZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", e a Lei Nº 035/2023, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 691/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023 (LDO/2024)".

Na última sexta-feira, 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Baliza realizou uma Sessão Extraordinária que resultou na aprovação de dois Projetos de Lei de grande relevância para o município. Com uma votação composta por 5 votos favoráveis, 1 abstenção e 3 votos contrários, os legisladores tomaram decisões cruciais em relação ao futuro financeiro e orçamentário da cidade.

Os Projetos de Lei aprovados foram o Projeto de Lei Nº 034/2023, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BALIZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", e a Lei Nº 035/2023, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 691/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023 (LDO/2024)".

Vale ressaltar que, em uma primeira sessão ordinária dedicada a esses assuntos, os projetos não obtiveram aprovação por unanimidade. Essa divergência de opiniões poderia acarretar em dificuldades para o poder executivo e legislativo no cumprimento de suas funções, impactando diretamente a população Balizense.
As ações tomadas na sessão extraordinária destacam a importância do debate e da análise criteriosa por parte dos legisladores em relação às políticas públicas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. A não aprovação dos projetos na primeira sessão ressalta a complexidade das decisões e a necessidade de encontrar consensos para assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais à comunidade.

A Câmara Municipal de Baliza vai além de ser um simples órgão fiscalizador; ela se configura como um parceiro ativo da população, engajado no propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do município. Através de suas atribuições legislativas e fiscalizadoras, a câmara desempenha um papel crucial na busca por soluções que impactem positivamente a vida dos cidadãos.

Como guardiã dos interesses da comunidade, a Câmara Municipal exerce a função fiscalizadora com responsabilidade, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente. Além disso, ao atuar como parceira da população, ela se empenha em entender as necessidades locais e propor iniciativas que visam o avanço econômico e o bem-estar social.